Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 11:58

Ação monitória para cobrança de dívida registrada em cédula de crédito bancário prescreve em cinco anos

A tese foi aplicada no julgamento de recurso no qual uma empresa, devedora principal na ação monitória, alegava que o prazo prescricional não seria de cinco, mas de três anos, nos termos do artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra, combinado com o artigo 44 da Lei 10.931/2004.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 17:40

Fim de ano é oportunidade para repactuação de dívidas

Com o 13º salário, consumidor pode tirar as contas do vermelho.
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 17:08

COP-26: Brasil precisará da pecuária para alcançar metas de redução de metano?

País, que tem a maior exportação de carne do mundo, aderiu à Declaração do Metano na COP-26 e precisa definir como fará isso; Criação de gado e resíduos urbanos, além da produção de petróleo são as principais emissoras.
Blog Publicado em 07 de Junho de 2021 - 12:48

WhatsApp, PIX e os golpes na Internet

Advogado especialista em direito digital lista cuidados para evitar os crimes eletrônicos nas redes sociais, aplicativos e ferramentas de pagamento (PIX e WhatsApp Pay).
Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 11:05

Quero desistir da Compra do meu imóvel garantida por alienação fiduciária, mas o Banco não permite...

O Direito à devolução das parcelas pagas pelo imóvel financiado deve observar o tipo do contrato firmado e suas peculiaridades, havendo diferença entre a Promessa de Compra e Venda e a Compra e Venda garantida por Alienação Fiduciária.
Doutrina » Geral Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 17:06

Fala de Bolsonaro sobre EUA é criminosa, diz jurista

Por Jacqueline Valles.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 12:09

Advogado trabalhista destaca a importância do 13º salário

Com mais de 25 anos de experiência, André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, lembra que esse direito foi instituído pela Lei 4.090, de 13/07/1962 e está no Inciso VIII do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 09:56

Primeira Seção admite renúncia a valores para demandar em juizado especial federal e evitar fila de precatórios

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 15:37

Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é liberado

A compradora desconhecia que tramitava ação trabalhista contra o vendedor.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2020 - 09:49

Morte do inventariante não é motivo para extinguir ação de prestação de contas sem resolução de mérito

A Terceira Turma entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas de inventário não é motivo para a extinção do processo sem resolução de mérito.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 06:00

Caixa anuncia calendário de novos saques do FGTS; liberação começa em 29 de junho

Calendário seguirá mês de nascimento do beneficiário. Cada trabalhador poderá sacar até R$ 1.045 de contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores).
Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 11:12

Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2020 - 16:58

TRT-MG concede indenização à gestante coagida pela empresa a pedir demissão

Empresa ameaçou dispensar a trabalhadora por justa causa sob falsa acusação de furto.
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 12:58

Demora em determinação judicial para pagamento de débito sem atualização não gera multa para o devedor

Segundo o processo, o recorrente pediu o cumprimento de sentença de indenização por danos morais contra uma empresa, juntando memória de cálculo do débito, em 2 de dezembro de 2014. No entanto, apenas em 24 de junho de 2015, o juízo de primeiro grau proferiu despacho determinando a intimação da empresa para pagar o valor – o que foi cumprido.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 18:08

Sistema de banco de horas da Unimed pode ser cumulativo com pagamento de horas extras

A cumulação é possível se houver previsão em norma coletiva.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 13:03

Mesmo destituídos, advogados da parte vencedora podem ingressar como assistentes na fase de liquidação

A Decisão é da Terceira Turma.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 11:00

Algumas diferenças entre a Previdência do Servidor e o INSS

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 12:41

Governo federal decide prorrogar prazo para saques do PIS/Pasep ano-base 2016

Quase 2 milhões de trabalhadores não sacaram o benefício; valor disponível chega a R$ 1,44 bilhão e poderá ser retirado de 26 de julho até 30 de dezembro.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 11:04

República da Sérvia é julgada à revelia por se recusar a reconhecer Justiça do Trabalho brasileira

Em audiência, o representante do Estado estrangeiro se recusou a prestar esclarecimentos sobre os fatos, por não reconhecer a jurisdição brasileira.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2016 - 15:05

Banco HSBC vai indenizar cliente que teve visto negado para residência permanente no Canadá

Apesar de haver crédito, instituição bancária não autorizou pagamento de taxa imigratória através do cartão do cliente

Exibindo resultado de 2001 até 2020 de um total de 3079

A tese foi aplicada no julgamento de recurso no qual uma empresa, devedora principal na ação monitória, alegava que o prazo prescricional não seria de cinco, mas de três anos, nos termos do artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra, combinado com o artigo 44 da Lei 10.931/2004.

Com o 13º salário, consumidor pode tirar as contas do vermelho.

País, que tem a maior exportação de carne do mundo, aderiu à Declaração do Metano na COP-26 e precisa definir como fará isso; Criação de gado e resíduos urbanos, além da produção de petróleo são as principais emissoras.

Advogado especialista em direito digital lista cuidados para evitar os crimes eletrônicos nas redes sociais, aplicativos e ferramentas de pagamento (PIX e WhatsApp Pay).

O Direito à devolução das parcelas pagas pelo imóvel financiado deve observar o tipo do contrato firmado e suas peculiaridades, havendo diferença entre a Promessa de Compra e Venda e a Compra e Venda garantida por Alienação Fiduciária.

Por Jacqueline Valles.

Com mais de 25 anos de experiência, André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, lembra que esse direito foi instituído pela Lei 4.090, de 13/07/1962 e está no Inciso VIII do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988.

A Decisão foi unânime.

A compradora desconhecia que tramitava ação trabalhista contra o vendedor.

​​​​A Terceira Turma entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas de inventário não é motivo para a extinção do processo sem resolução de mérito.

Calendário seguirá mês de nascimento do beneficiário. Cada trabalhador poderá sacar até R$ 1.045 de contas ativas (do emprego atual) ou inativas (de empregos anteriores).

O entendimento é da Terceira Turma.

Empresa ameaçou dispensar a trabalhadora por justa causa sob falsa acusação de furto.

A cumulação é possível se houver previsão em norma coletiva.

A Decisão é da Terceira Turma.

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Quase 2 milhões de trabalhadores não sacaram o benefício; valor disponível chega a R$ 1,44 bilhão e poderá ser retirado de 26 de julho até 30 de dezembro.

Em audiência, o representante do Estado estrangeiro se recusou a prestar esclarecimentos sobre os fatos, por não reconhecer a jurisdição brasileira.

Apesar de haver crédito, instituição bancária não autorizou pagamento de taxa imigratória através do cartão do cliente

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A Terceira Turma entendeu que a morte do inventariante no curso da ação de prestação de contas de inventário não é motivo para a extinção do processo sem resolução de mérito.